MEI pode receber auxílio-doença?

Os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias, devido a uma doença ou  acidente, têm o direito de solicitar o auxílio-doença. Para a concessão, são verificados os critérios do benefício, como ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais. 

Então, diante das contribuições que são feitas pelo MEI (microempreendedor individual) mensalmente, muitos empreendedores se questionam sobre a possibilidade do MEI também ter direito a esse benefício. É isso que veremos no artigo de hoje. Boa leitura!

Como funciona o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele é um direito dos trabalhadores que se encontram na condição de segurados da Previdência Social, ou seja, fazem suas contribuições em dia. 

Devido à pandemia, o auxílio por incapacidade temporária pode ser solicitado sem que haja a perícia médica presencial, sendo assim, é necessário enviar documentos que comprovem a necessidade de afastamento do MEI. Dentre os documentos que podem ser utilizados, estão os exames, atestados, laudos médicos, etc. 

Os documentos não podem conter rasuras e também devem informar o período necessário para tratamento e a recuperação. Com a aprovação do pedido, o pagamento será feito a contar da data do início da incapacidade, quando o auxílio é requerido em até 30 dias do afastamento. É importante saber ainda que a duração do benefício por incapacidade temporária solicitada sem a perícia médica, possui a duração de até 90 dias. 

Pagamento do DAS

Uma dúvida bastante comum quando o MEI está recebendo o auxílio-doença, é sobre a necessidade de continuar pagando o DAS. Então, saiba que isso deve ser feito quando os impostos ICMS ou ISS se acumularem e chegarem à R$ 10,00.

Fonte: Jornal Contábil

Rolar para cima